Licitações e Contratos

A Soglio Advocacia tem profissionais dedicados exclusivamente para área de Licitações e Contratos Administrativos. Com ampla experiência neste ramo, a atuação compreende, entre outras coisas, análise de editais e respectiva minuta de contrato, elaborando de questionamento quanto a detalhes do edital e quando necessário, a interposição de recurso visando a impugnação do certame; orientação quanto aos documentos de habilitação e proposta comercial; apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais cabíveis (inclusive junto aos Tribunais de Contas); assessoria em procedimentos administrativos em casos de inexigibilidade e dispensa de licitação; auxílio e orientação quanto a necessidade de aditamento de contratos e reequilíbrio econômico-financeiro; defesa contra a aplicação de penalidade contratual e administrativa de empresas e seus representantes. Defesa de empresas e seus representantes nos casos de improbidade administrativa e inquérito civil.